A greve dos agentes de saúde agora além de ser um problema de saúde pública também é uma um assunto da Justiça. As secretarias municipais de Saúde (Sesau) e de Administração (Semad) constituiu uma comissão para apuração sumária das possíveis infrações disciplinares que possam ter sido praticadas pelos grevistas.
Segundo a assessoria da prefeitura, a decisão de criar a comissão está pautada em uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), e a resolução foi públicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (11).
A prefeitura apontou que a ausência dos servidores ocupantes de cargos de agentes de saúde pública e agentes de controle de epidemiologia, traz prejuízos à população da Capital. Segundo a justificativa, os funcionários trabalham especialmente no combate à infestação do mosquito vetor e transmissão de zoonoses. Nas considerações que fazem para justificar a criação das comissões, Semad e Sesau destacam que “a ausência dos servidores ocupantes dos cargos de agente de saúde pública e agente de controle de epidemiologia, aos trabalhos de rotina, especialmente o combate à infestação dos focos do mosquito vetor e transmissão de zoonoses traz prejuízos à saúde da população”.
Corte do ponto e exoneração
A prefeitura informou por meio de nota oficial que a Sesau ficará responsável por encaminhar à comissão a lista dos servidores ausentes e indicação dos dias ausentes. Ficará a cargo da Semad o desconto automático dos dias “faltosos” dos grevistas e até mesmo sustar o pagamento dos agentes que insistirem na greve.
Os que tiverem o pagamento cortado, só vão receber após o término do mês de referência da apuração do mês de freqüência.
Os membros da referida comissão também vão apurar a infração disciplinar dos servidores que estão em estágio probatório. Segundo a prefeitura, caso tenham participado da greve, podem até mesmo ser exonerados, uma vez que o poder público municipal aponta que nesse caso constitui falta gravíssima no processo de avaliação para obtenção de estabilidade de funcionário público municipal.
Comissões
As pessoas destacadas para investigar as infrações dos agentes grevistas serão servidores municipais indicados pelos secretários da Sesau e Semad e um membro da Agência Municipal de Prestação dos Serviços de Saúde, que farão audiência com todos os servidores que faltaram ao trabalho durante a greve.
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