GOVERNO VOLTA ATRÁS E DESMARCA REUNIÃO COM A CATEGORIA

Toda a expectativa em torno da reunião marcada para hoje se transformou em uma grande frustração! Foi essa a sensação dos diretores da CONACS e de Parlamentares que aguardavam um resultado positivo dessa reunião com o Governo.
A Presidente da CONACS, Ruth Brilhante ao comentar a atitude do Governo, afirmou que: “... me senti uma palhaça, o que o Governo fez foi a gota d’água, pois já mostramos mobilização, articulação política, compromisso e responsabilidade, cedemos em vários aspectos e recebemos em troca, simplesmente o descaso!”
Fato é que, com essa manobra do Governo, a aprovação do Piso Salarial antes das eleições fica ameaçada, só restando à próxima semana para o Presidente Lula encaminhar o seu Projeto de Lei à Câmara de Deputados.
A Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), adiantou que fará uma reunião na próxima semana com os Líderes de Partidos e também com os membros da Comissão Especial, a fim de se cobrar do Governo uma definição final sobre a sua proposta de regulamentação da EC 63. E muito embora a Relatora tenha definido o dia 30/06 como data da leitura e aprovação do texto final do Piso Salarial, a CONACS está adiando a Mobilização para os dias 06 e 07 de julho, já que a própria Relatora sinaliza ser essa a sua intenção.
Em reação aos acontecimentos de hoje a Presidente da CONACS está convocando para essa próxima terça-feira (29/06) reunião com todos os diretores da CONACS, tendo como pauta da reunião o posicionamento político da categoria e definição das novas estratégias para a aprovação do Piso Salarial.
Ao ser questionada sobre o que fazer agora, Ruth Brilhante, deixou o seguinte esclarecimento a categoria: “ Se esse Governo quiser qualquer coisa com a nossa categoria terá que cumprir o que nos prometeu, terá que aprovar nosso Piso Salarial até 15 de julho, caso contrário espero contar com todos os mais de 300 mil ACS e ACE do País para juntos darmos uma resposta política a todos que estão fazendo pouco caso de nossa luta!” A próxima semana deverá ser decisiva para a categoria, e será necessário todo o apoio possível, seja com e-mail aos parlamentares, ligações, ou orações, pois a história da categoria é de luta, muito otimismo e vitórias, e não será diferente agora, vamos a luta!(Fonte: site da conacs)

PESQUISA SOBRE ESCOLARIDADE PODE INTERFERIR NAS NEGOCIAÇÕES DO PISO SALARIAL

A CONACS lança hoje uma enquete sobre a escolaridade dos ACS e ACE, que tem como principal objetivo apresentar ao Governo uma pesquisa sobre a escolaridade dos ACS e ACE em todo o País.


Por isso, a CONACS faz um apelo para todos os visitantes do site da CONACS que colaborem com essa pesquisa participando da enquete, pois o seu resultado poderá ser decisiva nas negociações do Piso Salarial.

Sendo assim, está disponível 3 respostas na enquete localizada na pagina principal do site, se você ACS ou ACE possui: Ensino Fundamentasl incompleto ou completo; Ensino Médio ou Técnico; Ensino Superior.

A sua resposta será catalogada, por cada Estado e poderemos usar o resultado dessa pesquisa na definição do nível de escolaridade da profissão dos ACS e ACE e por consequência o valor do Piso Salarial.
Visete o site e vote na enquete: www.conacs.com.br

Estamos muito bem representados no âmbito nacional.

Em mais uma demonstração de força, a CONACS leva 12 parlamentares, nessa terça-feira (22/06) em Audiência com o Ministro Alexendre Padilha, que ressaltou estar convencido da força e organização da categoria e destacou o bom senso e responsabilidade das lideranças da CONACS, fato que o encoraja a dar andamento nas negociações de aprovação do piso salarial.

Entre os principais pontos de debate, o Ministro Padilha mostrou-se muito preoculpado com a possibilidade de um acordo ser feito com a categoria e após envio da proposta do Governo ao Congresso, este acordo ser quebrado no Plenário da Câmara, a exemplo do reajuste dos Aposentados.

Outra questão apontada como questionamento foi a data de implantado do Piso Salarial, tendo em vista o dever de ser resguardado que de imediato não poderá se acarretar nenhum impacto financeiro nem para a União e nem para os Municípios.

Diante desses questionamentos a Presidente da CONACS Ruth Brilhante, acompanhada dos parlamentares Maurício Rands (PT/PE), Fártima Bezerra (PT/RN), Fernando Ferro (Líder do PT na Câmara do PT/PE), Ribamar Alves (PSB/MA), Waltenir Pereira (PSB/MT), Uldurido Pinto (PHS/BA), Walter Pinheiro (PT/BA), Charles Lucena (PTB/PE), José Airton Cirilo (PT/CE), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Geraldo Resende (PMDB/MS) e Pedro Chaves (PMDB/GO), reafirmou o compromisso de que a categoria hoje é de fato e de direito representada pela CONACS e em sendo assim, de forma repsonsável garante o cumprimento de qualquer acordo que se faça com o Governo.

Ruth Brilhante enfatizou ao Minsitro que: ".... Ministro, olhe nos meus olhos e entenda que se for preciso nós vamos de gabinete em gabinete pedindo que todos os parlamentares votem em consenso com o acordo firmado".

A Deputada Fátima Bezerra também acrescentou dizendo que: "... só mantem sua relatoria porque sabe que o movimento é responsável e não irá fazer articulações para derrubar o acordo que se fizer junto ao Governo."

Segundo a avaliação da Assessora Jurídica da CONACS, Dra. Elane Alves: "... a reunião foi fundamental, pois se o Governo estava receioso de assumir compromisso com a categoria dos ACS e ACE devido aos acordos quebrados no passado com outras mobilizações, ficou muito claro que a CONACS é uma entidade séria, e que possui uma grande credibilidade com todos os partidos, fato que motivou uma nova reunião, entre os técnicos dos Ministérios da Saúde, do Planejamento e da Fazenda com a CONACS ainda nesta sexta-feira (25/06), e a espectativa é que possamos nessa reunião chegar em consenso com todos os pontos questionados pelo Governo."

A CONACS vai aguardar o resultado da reunião dessa sexta-feira (25/06) para então ser decidido os próximos passos da categoria(Fonte: Site da Conacs)

Número de Visitas Domiciliares - Mínimo: 150 visitas/agente comunitário/mês

DECRETO Nº 11.404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003.
Altera dispositivos do Decreto nº 10.500, de 28 de setembro de 2001, que dispõe sobre o repasse de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos arts. 173, 174 e 175 da Constituição Estadual; na Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 e na Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990,

D E C R E T A:

Art. 1° Os arts. 2° e 3° do Decreto n° 10.500 de 28 de setembro passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2° Para o desenvolvimento do Programa de Saúde da Família, serão repassados, a título de incentivo financeiro anual, os seguintes valores:

I - R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) por equipe, para os Municípios com cobertura populacional de 0 a 29,9% (zero a vinte e nove virgula nove por cento);

II - R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) por equipe, para os Municípios com cobertura populacional de 30 a 49,9% (trinta a quarenta e nove virgula nove por cento);

III - R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) por equipe, para os Municípios com cobertura populacional de 50 a 69,9% (cinqüenta a sessenta e nove virgula nove por cento);

IV - R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) por equipe, para os Municípios com cobertura populacional igual ou superior a 70% (setenta por cento);
V - R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) por equipe de saúde bucal na modalidade I;

VI - R$ 9.000,00 (nove mil reais) por equipe de saúde bucal na modalidade II.” (NR)

“Art. 3° Os valores do incentivo financeiro anual a serem concedidos por equipe terão acréscimo de mais 17% (dezessete por cento) se o Município comprovar o cumprimento dos indicadores do Programa de Saúde da Família, conforme indicação abaixo:

I - Número de Visitas Domiciliares
Mínimo: 150 visitas/agente comunitário/mês
40 visitas/auxiliar de enfermagem/mês
60 visitas/enfermeiro/mês
30 visitas/médico/mês

II - Número de pessoas cadastradas e acompanhadas por Diabetes, Hipertensão, Hanseníase e Tuberculose:

n° de pessoas cadastradas com diabetes X 100
n° de pessoas acompanhadas com diabetes

n° de pessoas cadastradas com Hipertensão X 100
n° de pessoas acompanhadas com Hipertensão

n° de pessoas cadastradas com Hanseníase X 100
n° de pessoas acompanhadas com Hanseníase

n° de pessoas cadastradas com tuberculose X 100
n° de pessoas acompanhadas com tuberculose

III - proporção de óbitos em menores de um ano de idade por diarréia:

n° de óbitos de crianças menores de um ano de idade
por causa diarréia X 100
n° de óbitos de crianças menores de um ano de idade
no mesmo local e período.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 1º de julho de 2003.

Art. 3º Revogam-se o Decreto n° 10.912, de 2 de setembro de 2002, e o Decreto nº 11.142, de 3 de março de 2003.


Campo Grande, 19 de setembro de 2003.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

JOÃO PAULO BARCELLOS ESTEVES
Secretário de Estado de Saúde
mfcj.3/9/2003(ALTERA DEC 10.500)

1º Aniversário do Blog da ADACS

Olá caros amigos ACS e simpatizantes da nossa categoria, a ADACS gostaria de agradecer a todos aqueles que visitaram o blog neste primeiro ano de funcionamento. O nosso ojetivo ao criar este blog foi de informar a todos os acs o que nossa associação está fazendo, além de postar informações em nível nacional que dizem respeito a nossa categoria. Desde já agradecemos aos quase 3.000 acessos ao blog neste primeiro ano.

Reunião Com a Prefeitura(11/06/2010)

A ADACS como representante dos ACS está lutando veementemente em busca da mundança do regime contratual, ou seja, para passarmos de Celetista(CLT) para Estatutário, pois assim já resolveríamos mais da metade dos nossos problemas.

Esse processo não é nada facil, pois depende de muitos fatores entre eles: tem a parte juridica, tem a parte financeira, tem a boa vontade da administração municipal, tem a boa vontade do prefeito, tem o apoio dos vereadores e por aí vai... mas na reunião de sexta-feira(11/06/2010)a administração municipal nos deixou muitos esperançosos, pois segundo a controladoria(João)e o vereador Edvaldo Moreira o atual prefeito Ari Valdecir Artuzi nos deu carta branca, ou melhor dizendo, dá total apoio a categoria para que possamos em fim sermos Estatutários, sendo assim já começamos com mais de 60% a nosso favor.

Nesta segunda-feira(14/06/2010)a presidente da ADACS(Silvia Salgueiro) tem reunião marcada com a procuradoria(Paula) já para dar ínicio a solicitação para que possamos mudar do regime de CLT para o regime Estatutário. A ADACS vai apresentar um projeto de lei acerca da mudança de regime CLT para Estatutário para que a administração municipal análise e encaminhe para Câmara Municipal.

Quando o projeto for para câmara precisaremos da união de todos para se fazer presente e mostramos nossa força a todos os vereadores!!!

A ADACS estará totalmente voltada para processo do regime Estatutário e por isso não vamos mais ficar focando outros assuntos, a menos que seja de caráter urgente.

CARTA ABERTA - CONACS

Olá Colegas,

Nas últimas semanas a CONACS e Deputados membros da Comissão Especial vem realizando inúmeras reuniões com os Ministros do Governo Federal, exigindo dos mesmos o cumprimento do compromisso feito pelo Presidente Lula com a nossa categoria.
Por isso decidimos suspender os trabalhos da Comissão Especial e nos concentrarmos na construção de um acordo com o Governo sobre o conteúdo do texto do Projeto de Lei do Executivo que deverá ser enviado à Câmara de Deputados a fim de ser apensado aos demais Projetos de Lei já existentes.

Vários problemas foram colocados como obstáculos pelos Ministérios da Saúde, Casa Civil e de Articulação Política , obstáculos esses que estão sendo tirados do nosso caminho um a um e por isso, preocupada em manter a categoria informada de forma correta e principalmente nos manter otimistas e unidos, apresentamos agora o resumo da carta proposta da CONACS que embora não seja o ideal para todos, significa o necessário para que possamos conquistar o Piso Salarial.

Assim, diante da Nota Técnica expedida pelo Ministério da Saúde e das reuniões com os técnicos do Ministério do Planejamento e da Casa Civil, dos principais pontos de divergência a CONACS apresenta a seguinte proposta:
Da fixação do Piso Salarial em R$ 1.020,00: O valor do Piso Salarial é algo que sempre foi proposto e defendido pela CONACS, sendo da própria categoria a proposta acatada pelas iniciativas parlamentares hoje em análise pela Relatora Deputada Federal Fátima Bezerra (PT/RN), e portanto, não será feito por parte da categoria ora representada por esta entidade nenhuma articulação política contrária a essa proposta, ao contrário, sabendo da responsabilidade que tem com mais de 300 mil profissionais, a CONACS está disposta a defender a fixação do Piso Salarial Nacional no valor de R$ 1.020,00, por entender ser este valor capaz de trazer dignidade aos ACS e ACE e ainda, ser um valor viável em face da realidade atual do financiamento tripartite do SUS;

Da fixação das Diretrizes do Plano de Carreira dos ACS e ACE: Ao contrário do entendimento exposto pelo Ministério da Saúde, a categoria e nem tão pouco o texto da EC 63, faz menção a construção de um Plano de Carreira “exclusivo” para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. O que está se propondo é a adoção de Diretrizes do Plano de Carreira que contemple esses profissionais, podendo ser, em todo o caso, um Plano de Carreira exclusivo, de todos os servidores, ou mesmo apenas dos servidores da área da saúde, desde que sejam respeitados as particularidades desses profissionais, como acesso ao cargo público via Processo Seletivo Público, data base e reajuste salarial de acordo com a fixação do Piso Salarial Nacional e etc.;

Da complementação financeira da União para o cumprimento do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE: Embora exista a previsão de forma comum em todos os Projetos de Lei que tratam da regulamentação da EC 63, a fixação do valor do Piso Salarial como sendo imediatamente a própria contrapartida da União, a CONACS endossa a seguinte proposta, como alternativa à inviabilidade orçamentária que ora se questiona: “A União repassará a título de complemento financeiro aos entes federativos, por agente efetivamente registrado o valor não inferior a: 70% do piso salarial profissional nacional dos ACS e ACE, nos 12 meses iniciais de sua vigência, 90% do referido piso, do 13º ao 24º mês de sua vigência e 100% do referido piso, a partir do 25º mês de sua vigência.”

Da fixação do índice de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional: A categoria tem com muita clareza o entendimento de que o valor em questão deve ser equivalente a de 02 salários mínimos, sendo a adoção do mesmo índice de reajuste do salário mínimo uma solução para que não ocorra a defasagem do valor fixado como Piso Salarial Nacional com o passar dos anos. Dessa forma o índice de reajuste proposto para ser aplicado no mês de janeiro subseqüente a aprovação da regulamentação da EC 63 é a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC verificada no exercício anterior, acrescida de percentual equivalente à taxa de variação real do Produto Interno Bruto – PIB do ano anterior, se positivo;
Ademais, ressaltamos que a CONACS vem dialogando com a Relatora Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), e de forma participativa, colaborou com a confecção da proposta do texto substitutivo do PL 6.111/09, servindo referida proposta de expressão do esforço de negociação da categoria, que de igual forma defende seu conteúdo como proposta oficial e prioritária desta entidade, com o objetivo de propiciar a regulamentação da EC 63 o mais breve possível.

Na próxima semana, a CONACS tem a expectativa que o Ministro do Planejamento dê sinal verdade e a Comissão Especial possa concluir o seu trabalho, fazendo a leitura e aprovação do relatório final da Relatora Dep. Fátima Bezerra (PT/RN).

Por isso, estamos convocando os ACS e ACE do Estado de Goiás e do DF para estarem presentes junto com os Diretores e lideranças da CONACS nos dias 08, 09 e 10 de junho na Câmara de Deputados a fim de se acompanhar as negociações finais do relatório final da Relatora.

Por fim, estamos convocando os ACS e ACE de todo o País para virem com força total em MARCHA NACIONAL nos dias 15 e 16 de junho já com o propósito de acompanhar as votações finais do nosso Piso Salarial na Câmara de Deputados.
Contamos com o apoio e a presença do maior número de colegas possível!

A UNIÃO FAZ A FORÇA!
Ruth Brilhante
Presidente da CONACS