Andamento da PEC 391/2009 - Aprovada em 1° turno

PEC-00391/2009 - Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.

Após várias “idas e vindas” nas negociações dos partidos da situação e de oposição, que travam uma verdadeira batalha a mais de duas semanas na Câmara de Deputados, a PEC 391/09 de autoria do Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), foi incluída na Pauta da sessão extraordinária convocada no final do dia de ontem, sendo votada com o apoio de todos os Partidos, e aprovada com unanimidade de votos.
A estratégia da CONACS desde o início se sustentava no objetivo de conseguir o apoio de todos os partidos, fato que se consolidou principalmente após a escolha do nome do Deputado Pedro Chaves (PMDB/GO) para Presidente da Comissão Especial, e a Relatoria, o nome da Deputada Fátima Bezerra (PT/RN).
Dessa forma, a PEC 391/09 foi aprovada em 1º Turno em tempo recorde, e a expectativa agora é que na próxima semana, com o trabalho dedicado dos Parlamentares compromissados com a Categoria, seja votado o 2º Turno.
A Presidente da CONACS, Ruth Brilhante, e os diretores Maricleide Souza (PE), Edvan Viana (MA), Vicentina (MA), Marlúcia Rodrigues (GO) e Marivalda (BA), coordenaram os trabalhos dessa semana no Congresso Nacional, e contaram com a presença fundamental de centenas de ACS e ACE dos Estados da Bahia e de Goiás, além de representantes regionais dos Estados de Pernambuco, Rio de Janeiro, Maranhão e do Pará.
A partir de agora, a orientação dos trabalhos da CONACS serão no sentido de se intensificar os trabalhos de envios e-mails a todas as lideranças partidárias, no sentido de que seja assegurada a presença da PEC 391/09 na pauta da sessão extraordinária da próxima quarta-feira, pois, entre a 1ª e 2ª votação deve haver um prazo mínimo de 5 sessões.