Agentes de Saúde da capital com CLT serão estatutários
Crédito: Minamar Junior
Agentes de saúde de Campo Grande conheceram nesta quarta-feira a proposta da prefeitura para mudança do regime de trabalho apresentada pelo prefeito Nelson Trad Filho em reunião com cerca de 1,4 mil pessoas no clube União dos Sargentos. Hoje, os servidores são regidos pela CLT (Confederação das Leis do Trabalho) e a prefeitura quer mudar o enquadramento para o regime estatutário.
A maioria dos servidores concorda com a mudança de regime, que é voluntária, mas não houve acordo sobre o prazo de espera para a liberação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Os servidores celetistas que optarem pelo regime estatutário têm que rescindir contrato com a prefeitura e podem, só depois de 3 anos, receber o FGTS. Esse foi o ponto que causou maior alvoroço na reunião desta tarde, chegou a arrancar, por várias vezes, vaias dos presentes ao prefeito Nelson Trad Filho. A questão, porém, é que o prazo legal para a liberação do recurso atende à legislação federal. Para tentar liberar em tempo menor o FGTS, o Sisen (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande) deve entrar com ações na Justiça.Fora a discordância do prazo para retirada do FGTS, os servidores devem aceitar a mudança.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Odete Nascimento, a estabilidade funcional, o acesso ao plano de saúde do município, o enquadramento em planos de cargos e salários são as principais vantagens. A cada três anos muda o salário, o que não acontece na CLT, destaca.
Para o agente de saúde Marcelo Maia, 27 anos, a proposta merece mais discussão. Ele explica que os agentes necessitam do FGTS, por isso defende prazo menor de repasse. Outro ponto é o reajuste de 5% sobre os salários, que passa a vigorar em maio, mas a categoria esperava mais. Hoje, um agente de saúde recebe R$ 412 de salário base mais R$ 144 da produtividade do SUS (Sistema Único de Saúde). Na próxima semana, a elevação da produtividade vai ser discutida com a secretária de Estado de Saúde Beatriz Dobashi. O objetivo é que o valor passe a R$ 220. Campo Grande tem cerca de 1,8 mil agentes.
Fonte: Campo Grande News / Sandra Luz
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