A ADACS CONVOCA TODOS ACS

REUNIÃO COM O PREFEITO:

DATA: 03/09/2010(SEXTA-FEIRA);

HORÁRIO: ÀS 11:00 Hs;

LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS(NO ANFITEATRO/ AUDITÓRIO)

ASSUNTO:ASSINATURA DO PREFEITO PARA O PROJETO DE LEI QUE NORMATIZA A CONVERSÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME ESTATUTÁRIO

CONTAMOS COM A PRESENÇA DE TODOS!!!
NOSSO FOCO:
"SER ESTATUTÁRIOS!"
VAMOS FALAR A MESMA LINGUAGEM!
REPASSEM! CONVIDEM! ASSOCIADOS OU NÃO!
TODOS OS ACS!!!!

O Projeto de Conversão do Regime Celetista para Estatutário segue os trâmites legais

A ADACS em conversa hoje com o pessoal da administração pública obteve a seguinte informação que o projeto de Conversão do Regime Celetista para Estatutário segue os trâmites legais e que provavelmente já seria enviado para Câmara municipal de Dourados.
Ñão podemos esquecer que todo e qualquer projeto deve seguir regras e que para que o nosso projeto seja votado na câmara, deverá primeiramente ser analisado e apreciado pelos vereadores, então vamos ficar em alerta, pois no dia da votação deveremos estar todos lá.
A ADACS fará o possivel para avisar todo os acs quanto ao dia da votação.
A votação não é hoje, mas será em breve!!!!

QUEM AINDA NÃO É EFETIVO AQUI ESTÁ SEUS DIREITOS ESCRITO E COMO BUSCAR.

COMISSÕES / Assuntos Sociais
09/08/2010 - 18h02

Proposta em exame na CAS estabelece que agentes de saúde devem ser servidores estatutários

Aperfeiçoamentos na legislação que define regras para a admissão de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias podem definir para esses profissionais o status exclusivo de servidores públicos regidos pelo regime jurídico único do ente federativo em que esteja empregado. A medida é prevista em projeto SubstitutivoQuando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. que deve ser submetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no próximo esforço concentrado de votações, entre o fim de agosto e início de setembro.

Pela legislação vigente, os dois grupos de profissionais estão submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a não ser que, no caso de estados, do Distrito Federal e dos municípios, exista lei estabelecendo outro tipo de vínculo. A mudança para que passe a prevalecer apenas o regime jurídico único está sendo sugerida junto com normas e prazos definitivos para a regularização dos agentes que já passaram por algum tipo de seleção pública e, aindam, para a realização de novos concursos.

A autora do substitutivo é a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que reuniu no texto sugestões de dois projetos de lei do Senado que abordam os mesmos assuntos, embora com abordagens distintas. Um dos textos (PLS 48/07) é assinado pelo senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), sendo o outro (PLS 323/09) uma proposição de Gilvam Borges (PMDB-AP). A relatora se manifestou pela aprovação do projeto de Quintanilha, já que, pelo regimento, ganha precedência o texto mais antigo.( Fonte: blog do acs eliseu)

DECEPÇÃO, GOVERNO DIZ NÃO A CATEGORIA

Depois de 6 meses de negociação, e nenhuma proposta concreta do Governo, a CONACS ainda aguardou até o último momento uma posição favorável por parte do Governo na regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.

A verdade é que o prazo dado pela categoria de encaminhamento do Projeto de Lei do Executivo até o dia 03/08 foi completamente ignorado pelo Governo. E mais uma vez, em uma tentativa de negociação, a CONACS no dia 04/08 buscou ouvir os representantes da Casa Civil, que reforçaram o argumento de que o Governo não pode fazer a regulamentação do Piso Salarial sem antes ouvir os Secretários de Saúde e Prefeitos. Por outro lado, os Parlamentares Governistas, se somaram aos representantes da categoria, manifestando profunda decepção com o posicionamento do Poder Executivo.

Geraldo Resende (PMDB/MS) disse que: “A Confederação tem tido uma postura muito digna, e brilhante, pois quando precisou radicalizar radicalizou, negociou , cedeu e avançou... só que eles chegaram no limite e nós também, o Governo precisa dar uma definição se vai ou não mandar o projeto e tem que ser agora, já deu tempo suficiente para se ter essa definição.”

Fátima Bezerra em uma de suas falas chegou a desabafar dizendo: “ Tá certo que o Governo tem que ouvir todas as parte, os secretários os prefeitos, mas a gente sabe que a CNM não vai concordar nunca com o Piso, e temos que ter um limite pra isso, o Governo vai ter que se posicionar de forma decisiva, ... eu sou muito descrente em achar que vai dar entendimento com eles, não vai dar de jeito nenhum.”

Deputado Ribamar Alves afirmou que “sem Piso Salarial dos ACS e ACE, eu que sou da base do governo não vou votar na Dilma, vou votar no Serra!”

Após ouvir as várias falas dos representantes do Governo a CONACS se posicionou através da fala da sua Assessora Jurídica, Dra. Elane Alves que rebatendo uma proposta procrastinatória do Deputado Valter Pinheiro afirmou que: “ não queremos que o legislativo aprove um projeto falando que o Executivo terá que criar um fundo para regulamentar um piso, pois isso a EC 63 já nos garante, e essa proposta nos parece ser mais uma vez uma tentativa de empurrar a categoria com a barriga, o que resolve é o Presidente Lula mandar o seu projeto de Lei, e essa é a única prova do compromisso desse Governo com os ACS e ACE que vamos aceitar”

Dessa forma, o Governo numa estratégia de manter as negociações sem qualquer definição da sua proposta, sendo visível a tentativa de adiar os desgastes políticos com os Prefeitos e a própria categoria manteve o posicionamento de não apresentar nenhum projeto antes das eleições.

Assim, não resta mais nenhuma possibilidade segundo o Regimento Interno da Câmara e do Senado que o Piso Salarial seja aprovado antes das eleições e muito mesmo até o final desse ano, haja vista que as Eleições Presidenciais ainda estão completamente indefinidas(Fonte: Site da CONACS)

PISO SALARIAL - AINDA RESTA UMA ESPERANÇA!!!

O presidente da Câmara, Michel Temer, confirmou há pouco no plenário que o próximo esforço concentrado Designação informal para períodos de sessões destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias. Durante esses períodos, a fase de discursos das sessões pode ser abolida, permanecendo apenas a Ordem do Dia. As comissões podem deixar de funcionar.

O esforço concentrado pode ser convocado por iniciativa do presidente da Câmara, por proposta do Colégio de Líderes ou mediante deliberação do Plenário sobre requerimento de pelo menos um décimo dos deputados (artigo 66 do Regimento Interno, parágrafos 4º e 5º). foi antecipado para os dias 17 e 18 de agosto, quando serão realizadas seis sessões, entre ordinárias e extraordinárias. Ele apresentou essa proposta hoje pela manhã a alguns líderes e, com a dificuldade de manter o quorum no plenário, decidiu ratificar a nova data.“Em setembro é que as campanhas vão estar pegando fogo”, disse Temer.

A pauta será formada pelas medidas provisórias que trancam os trabalhos e pelas propostas de emenda à Constituição (PECs) 300/08 e 308/04 esta última desde que haja acordo entre os partidos.A primeira PEC institui o Piso Salarial dos policiais e bombeiros dos estados, e já foi votada em primeiro turno. A segunda cria a Polícia Penal.

Neste momento, os deputados discutem a inclusão de novas propostas no esforço concentrado e a manutenção da sessão de hoje. Ao final da reunião o GOVERNO SE COMPROMETEU EM ENVIAR PL QUE REGULAMENTA A 63 DO NOSSO PISO SALARIAL NO ESFORÇO CONCENTRADO DO DIA 17 E 18/08/2010(Fonte: Blog do Eliseu).